Um passo contra o rastreamento publicitário

No dia em que a imprensa portuguesa noticiou a denúncia de Edward Snowden na abertura da Web Summit, que decorre até 7 de Novembro, em Lisboa, relativa à utilização abusiva dos dados que as pessoas disponibilizam na Internet – “Não são os dados que estão a ser explorados, são as pessoas” é a citação que vários jornais escolheram para título –, o diário francês Libération dava uma notícia aos seus assinantes: afirmando ser a protecção de dados pessoais uma das suas principais preocupações, o jornal decidiu que, a partir de hoje, todos os assinantes deixarão de ter qualquer rastreamento publicitário no site e nas aplicações.
O Libération garante assim uma leitura sem que qualquer um dos diversos dados de navegação ou de comportamento seja transmitido a anunciantes terceiros. O jornal refere que é o primeiro título de imprensa a tomar uma tal decisão. Trata-se de um pequeno passo, mas não deixa de ser significativo. É um bom rumo para a protecção de dados e privacidade.
Os dados de navegação e de comportamento são obtidos através de cookies. Um cookie, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, é um “conjunto de informações armazenadas num pequeno ficheiro de texto, usado pelo servidor de alguns sites para, no computador ou dispositivo, identificar o seu utilizador e registar algumas informações da sua actividade na Internet”.
Sempre que se acede pela primeira vez a um site informativo (e a outros sites), surge um breve texto que pode dizer algo mais ou menos deste género: “Utilizamos cookies próprios e de terceiros para melhorar o serviço prestado ao utilizador, personalizar os conteúdos e os anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais, analisar o tráfego nos websites e elaborar informações estatísticas. Partilhamos informações com os nossos parceiros de redes sociais, de publicidade, de análise e outros intermediários, que as podem combinar com outras informações. Aceitando, pode continuar a navegação. Caso contrário, pode configurar o que consente e o que não consente, clicando na secção Configuração. Para obter mais informações sobre o uso de cookies e sobre os seus direitos, aceda à nossa Política de Cookies”.
O modo como as empresas de media lidam com as “políticas de privacidade” ou as “políticas de cookies” varia. Algumas são, desde logo, mais explícitas, indicando logo que os cookies servem para “conservação e acesso a informações; personalização; selecção, disponibilização e comunicação de anúncios; selecção, disponibilização e comunicação de conteúdo; e medição”, distinguindo entre cookies básicos e imprescindíveis, de consumo (vendedores terceiros), de personalização e sociais. Outras fornecem uma informação mais escassa.
Quem não quiser prosseguir imediatamente a navegação, poderá aceder a um área em que é possível decidir se se autoriza ou não uma determinada empresa a instalar um cookie. Frequentemente, encontra-se uma lista com quatro ou cinco centenas de empresas. Nos casos em que é necessário ir clicando em cada uma para decidir se a deixamos ou não penetrar no computador ou no smartphone, a tarefa é dissuasora. Além disso, como a generalidade das empresas são desconhecidas, é preciso expandir cada item da lista para apurar para que é que elas recolhem os dados – e não apenas quando estivermos online.
Se visitarmos determinados media, encontramos as tais centenas de empresas de que provavelmente nunca ouvimos falar, como a A.Mob, a BIDSWITCH GmbH ou a Totaljobs Group Ltd, por exemplo, que trabalham na conservação e acesso a informações (na personalização; na selecção, disponibilização e comunicação de anúncios; na seleção, disponibilização, comunicação de conteúdo; e em medição), podem obter a correspondência offline de dados e os dados exactos de localização geográfica. Se não quisermos que a A.Mob, a BIDSWITCH GmbH ou a Totaljobs Group Ltd, nos fiquem a conhecer melhor, temos de o indicar expressamente. E temos de repetir o gesto uma vez, outra vez, e mais outra, e assim sucessivamente quatro ou cinco centenas de vezes se não quisermos que empresas que desconhecemos controlem e orientem a nossa actividade online.
A protecção de dados e a privacidade online está regulamentada pela União Europeia, havendo “regras específicas relativas às crianças”. Estabelecem elas que os menores que quiserem utilizar serviços online, nomeadamente usar redes sociais ou descarregar música ou jogos, precisam da aprovação da autoridade parental ou do tutor legal, uma vez que estes serviços utilizam os dados pessoais das crianças. A União Europeia pretende que os controlos do consentimento parental sejam eficazes, “por exemplo, recorrendo ao envio de uma mensagem de confirmação para o endereço eletrónico de um dos pais”.