Europa quer evitar os abusos dos gigantes tecnológicos

A Comissão Europeia vai o reforçar o controlo de cerca de duas dezenas de plataformas online que ficarão sujeitas a uma verificação periódica para apurar se combatem a desinformação, o ódio ou as falsificações, informou o diário francês Le Monde no dia 25 de Abril.
“A ofensiva europeia contra os abusos das Big Tech”, para citar o título da notícia de Virginie Malingre, visa aumentar o escrutínio das redes sociais Facebook, Instagram, LinkedIn, Snapchat, TikTok e Twitter; de cinco serviços da Google – o motor de busca (Search), os vídeos (YouTube), a cartografia (Maps) e a loja de aplicações (Play Store) e a venda online (Shopping); da empresa de distribuição Amazon; da AliExpress, ramo logístico da empresa chinesa de comércio electrónico Alibaba; da loja de aplicações da Apple, a AppStore; do site de reservas Booking; do motor de busca Bing; do serviço de partilha de fotografias Pinterest; e da enciclopédia online Wikipédia. Estas empresas foram seleccionadas por terem mais de 45 milhões de utilizadores, ou seja, mais de 10% da população da União Europeia.
A Lei dos Serviços Digitais, que entrou em vigor em Novembro de 2022, visa regulamentar os conteúdos disponíveis na Web. O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, citado pelo jornal francês, disse que “o que é proibido no mundo real também é proibido no mundo virtual”, pelo que os ataques racistas, o conteúdo terrorista, a pornografia infantil, a desinformação, a venda de produtos contrafeitos ou que não cumpram as normas europeias também são proibidos na Internet.
A existência de procedimentos de denúncia reforçados, a remoção rápida de conteúdos ilegais ou a proibição do uso de determinados dados para publicidade direcionada (em função do género, da tendência política ou da crença religiosa) estão consagradas na lei. As empresas devem fornecer informações sobre o funcionamento dos seus algoritmos e oferecer aos utilizadores “termos e condições” legíveis e em todos os idiomas europeus. Também têm de impedir que os menores estejam expostos a conteúdos perigosos.
Outra imposição legal é a moderação eficaz dos conteúdos. Segundo o Monde, Thierry Breton está preocupado com o sistema de moderação de conteúdos do Facebook, tendo referido o caso concreto da Eslováquia. Neste país, com eleições parlamentares agendadas para Setembro, a rede social desempenha um papel muito significativo na construção da opinião pública. Daí que o comissário europeu, que esteve na Eslováquia recentemente, esteja particularmente apreensivo em relação a uma interferência russa, traduzida na manipulação de conteúdos no Facebook, como denunciou o primeiro-ministro do país, e com o modo muito incipiente como a plataforma lida com esta “guerra híbrida nas redes sociais”, apenas dispondo de um verificador de factos na Eslováquia.
Agora, com a Lei dos Serviços Digitais, as empresas têm de cumprir novas regras. Se não o fizerem, estarão sujeitas a multas de até 6% da facturação mundial do grupo e, se reincidirem nas infracções graves, poderão ser temporariamente proibidas de funcionar na União Europeia.

Imagem: El Roto – “Com as novas tecnologias é difícil perder-se”. El País, 5 de Abril de 2019